| Projeto: |
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PL 977 10/10/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-977/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.180 de 16/09/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA MANOEL MOREIRA SOBRINHO A PCA SEM DENOMINA- CAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALEXANDER BAIN, KARL GUSTAV JACOBI, BROOK TAYLOR E PIERRE JANSEN,SETOR_142 NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / ALEXANDER BAIN ( RUA ) / ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) / BROOK TAYLOR ( RUA ) / DENOMINACAO / KARL GUSTAV JACOBI ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL MOREIRA SOBRINHO ( PRACA ) / PIERRE JANSSEN ( RUA ) / PRACA PUBLICA / VILA CAMPANELA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0211-1996
ver documento Urb1348-1996
ver documento Educ1476-1996
ver documento Fin1595-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/10/1995 | Encaminhado em 23/10/1995 | | CCJ | Recebido em 24/10/1995 | Encaminhado em 01/11/1995 | | PRESID | Recebido em 06/11/1995 | Encaminhado em 22/11/1995 | | LEG3 | Recebido em 23/11/1995 | Encaminhado em 05/12/1995 | | CCJ | Recebido em 14/12/1995 | Encaminhado em 07/03/1996 | | URB | Recebido em 08/03/1996 | Encaminhado em 24/06/1996 | | EDUC | Recebido em 24/06/1996 | Encaminhado em 01/08/1996 | | FIN | Recebido em 02/08/1996 | Encaminhado em 15/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 15/08/1996 | Encaminhado em 17/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/08/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 893/1995 de 29/11/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/12/1995 atraves do(a) Of.ATL.316/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 315/1995
Oficio CMSP 751/1996 de 28/08/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/09/1996. Motivo: PROMULGADO |